sexta-feira, 25 de setembro de 2009

Direitos Humanos

Eu sei, tá batido. Mas teorizemos. Os anos de ditadura criaram, no Brasil, um repúdio da sociedade ao autoritarismo, à intervenção do Estado na vida do indivíduo e, parece, às punições.

A sociedade brasileira comporta-se, quanto a isso, como pais que foram absurdamente severos com o primeiro filho e que tentam mitigar o sentimento de culpa sendo absolutamente permissivos com o filho mais novo.

Assim é que aprovamos leis que praticamente absolvem, por antecipação, criminosos reincidentes de todas as idades e, em especial, criminosos que ainda não têm 18 anos de idade. Disso se aproveitam os próprios criminosos que, não bastasse terem na ponta da língua todos os seus direitos, são amparados por outros criminosos que conseguiram obter diploma de advogado ou o cargo de juiz. Outros bandidos, mais ambiciosos, despidos de qualquer qualificação técnica mas com um apoio popular expressivo, sagram-se legisladores, escancarando ainda mais as já enormes brechas da lei, em proveito próprio e do submundo do crime. Ainda outros bandidos, contratados pelo Estado com o dinheiro do contribuinte para serem policiais, fiscais, etc. facilitam as coisas mediante uma propinazinha qualquer.

Se, apesar de todas essas salvaguardas, o azarado bandido acaba na mão de um cidadão honesto que virou policial, e esse cidadão, indignado com a covardia do estuprador, não resiste à tentação de pelo menos dar-lhe uma bofetada, ainda aparecem as célebres organizações de defesa dos direitos humanos, para defender... o estuprador, lógico.

Aí está: as organizações de defesa dos direitos humanos no Brasil estão-se celebrizando pela defesa de criminosos que, por uma extrema infelicidade, acabam sendo presos -- e é frequente a reclamação de que nunca visitaram uma única vítima de criminosos. Esses grupos de "defesa dos direitos humanos" deviam ir gritar na cara de um policial norte-americano ou passar uns dias numa prisão francesa, pra ver como é que os civilizados tratam os fora-da-lei.

Tais organizações frequentemente têm em suas fileiras aqueles advogados que já citei acima, que conhecem os juízes que citei acima, que se aproveitam das brechas legais criadas pelos legisladores citados, etc., etc. São como os estudantes que a gente vê passar de cara pintada de verde e amarelo, num sete de setembro, gritando, felizes, "1, 2, 3, Fora Sarney", sem saber que o líder deles recebeu uma graninha pra organizar o movimento -- e que o movimento nada tem de popular.

A pena máxima, no Brasil, não importa quão hediondo seja o crime, e nas raras oportunidades em que é punido, o é com no máximo trinta anos de prisão, dos quais se cumpre 1/6, ganha-se progressão para regime semi-aberto, e desaparece-se num indulto de Natal. Bandidos bem pagos pelo contribuinte possuem imunidade parlamentar, quando não o mandato divino que é concedido aos que se tornam juízes. O judiciário constrói todo dia maiores e mais opulentos palácios, compra togas maravilhosas e nem olha para as famílias cujos chefes foram mortos por assaltantes e que amargam um longo processo, à míngua, sem poder pagar os caríssimos advogados do tráfico e sem esperança de qualquer compensação por parte do Estado.

Claro está que nem todos os juízes, parlamentares e policiais são bandidos. Há os bem-intencionados que esbarram na inércia estatal e acabam acomodando-se a meramente cumprir a lei, sem se preocupar com critérios subjetivos como justiça, por exemplo. Mas as notícias nos jornais indicam ser uma parcela pequena desse obscurecido universo.

Ou se veta o acesso dos bandidos aos cargos de juízes, advogados, legisladores e policiais ou nunca haverá segurança, imagine justiça, para o cidadão comum no Brasil.

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