Judiciário, censura, revolução e outras crenças

Novas informações sobre o modo de pensar dessa estranha máquina que é o CNJ são trazidas a público nesta semana: "STJ ignora teto e paga supersalário a seus ministros" (Folha Online, 27/02/2011).

A notícia, publicada no foro privilegiado da imprensa (na página "Poder", e não na página policial), revolta não pela exposição  do fato, já comum, de servidores públicos utilizarem subterfúgios "legais" para apropriar-se das riquezas produzidas pela sociedade, não obstante já desfrutarem salários e privilégios inacessíveis à absoluta maioria da população. O que causa indignação são as justificativas tortuosas apresentadas por esses senhores: "Você precisa confiar nas instituições. Se o CNJ permite, é porque fez de acordo com a Constituição". 

Ou seja: eu vou à assembléia do CNJ, voto a favor do uso de adendos que "não são remuneração, são auxílios, abonos de permanência e adiantamentos de férias e salários" (sic) para burlar a Lei e, depois, ponho a culpa no CNJ.


Com o sangue batendo nas têmporas ante tanto cinismo, comentei na Folha Online:

"Os representantes do crime organizado no Judiciário brasileiro não estão preocupados com o cumprimento da lei e sim com a defesa dos seus próprios interesses. Utilizam-se imoralmente das brechas deixadas pelos seus comparsas do Legislativo para assaltar os cofres públicos e zombar da população que sua sangue e lágrimas para gerar as riquezas de que eles indecentemente se aproveitam. O mundo inteiro está vendo o resultado disso nos países árabes".

Meu comentário gerou 107 avaliações positivas de leitores da Folha, além de sete comentários favoráveis. Quem freqüenta o espaço para debate bem-comportado da Folha de S. Paulo sabe que esses números não são comuns. Evidentemente há o outro lado, e seis pessoas avaliaram negativamente o meu post, mas nenhuma delas quis manifestar as razões do repúdio.

Um dia depois, meu comentário havia sido expurgado pela Folha, restando em seu  lugar apenas a informação genérica: "O seu texto infringe os termos de uso do serviço e por isso foi removido".

O motivo da censura ao meu comentário pode ter sido a já notória arbitrariedade do censor da Folha; porém, mais provavelmente, terei sido julgado e condenado por tentativa de sublevação. Já adianto que minha intenção não era iniciar um tumulto ou uma revolução que apeasse do poder a classe dominante. Sempre haverá uma classe dominante, composta de modo geral pelos mesmos elementos e, considerados o indivíduo comum e os círculos externos da sociedade, de pouco valem as revoluções além do exercício da simples vingança e do revanchismo. Eu não sou um revolucionário: sou um homem comum que ainda não perdeu a capacidade de indignar-se. Não compactuo com a injustiça e sou absolutamente intolerante à que é praticada por servidores do Judiciário, todos os dias, sob a inaceitável desculpa da observância à letra fria da Lei. Sabemos muito bem quem redige e aprova essas leis, de resto cheias de "brechas". O que eu quis dizer foi que é possível exercer o poder com, digamos, "sustentabilidade", e que a exploração predatória da natureza humana costuma por em ação a primeira e a terceira leis de Newton, como a História está careca e depilada de tanto demonstrar. Por quê não restringir o uso do poder a quem tenha condições mínimas de fazê-lo com sabedoria, evitando essas dolorosas guerras civis que acontecem todo dia em algum lugar? Então o pacífico povo brasileiro não é igual ao resto da Humanidade, e isso jamais acontecerá aqui? Hmpf.

Voltando à notícia: é claro que há homens probos, decentes, corretos e justos no Judiciário brasileiro. Mas seu silêncio diante do que todos sabem acontecer dentro da corporação aponta para fraqueza de caráter, medo e conivência. Os Ministros e juízes são, na prática, pessoas físicas e jurídicas invioláveis, invulneráveis, intocáveis. Não há por que temerem os seus pares. Se os juízes honestos unirem-se, não precisarão temer a ira das organizações criminosas infiltradas em seu meio. Seu dever inescapável é denunciar essas organizações, diminuir seu poder e sua influência e, a cada oportunidade, extirpá-las do seu -- e do nosso -- convívio.