Na votação ocorrida na Câmara dos Deputados em 7/4/2010, posicionaram-se contra a aprovação imediata da Lei Ficha Limpa o PT, o PMDB, PP, PR e PTB, segundo informado pela Folha de S. Paulo e pelo Estado de S. Paulo.
A mesma reportagem declina ainda nomes de alguns dos deputados que pronunciaram-se contrariamente à aprovação do Projeto: o líder do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PE) e o líder do PP na Câmara, deputado João Pizzolatti (SC).
No dia da votação, ontem, enviei um e-mail a cada um dos deputados federais da bancada do Distrito Federal, pedindo um posicionamento quanto ao assunto. O título da mensagem era o número do Projeto (PLP 518/09) e perguntava como o deputado iria votar. O deputado Rodrigo Rollemberg respondeu a favor do projeto. Quatro deputados apagaram o e-mail sem o ler: Rodovalho, Jofran Frejat, Laerte Bessa e Augusto Carvalho. Os demais (Alberto Fraga, Geraldo Magela e Tadeu Filipelli) não deram qualquer retorno.
O adiamento da votação faz com que o Projeto Ficha Limpa seja enviado à CCJ para emendas. Na prática, impede que a Lei seja implementada para as próximas eleições, e permite que os deputados modifiquem o texto, inserindo emendas que amenizem as restrições à eleição de políticos corruptos.
O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), diz que se a CCJ não apresentar as emendas até o fim do mês, o PMDB "dará o número necessário de assinaturas para que o projeto siga em regime de urgência para votação no plenário". Você acredita nas boas intenções do deputado? Eu também não.
Devemos prestar atenção a esses senhores e aos seus partidos. Ao agir contra a vontade da população, favorecendo criminosos, perdem a legitimidade para representar os interesses da sociedade.
O que é o Ficha Limpa
O projeto PLP 518/09, de iniciativa popular, já tem mais de 1,8 milhão de assinaturas na defesa da sua aprovação. O projeto prevê veto aos políticos condenados em primeira instância por um colegiado de juízes e vale para uma lista de crimes, a maioria ligados à administração pública, como crimes contra o sistema financeiro, eleitorais, abuso de autoridade, patrimônio público e privado, lavagem de dinheiro -- além de outros como tráfico de drogas, racismo, formação de quadrilha e terrorismo.
O Ficha Limpa impede que os políticos renunciem aos mandatos com o objetivo de escapar de processos de cassação, e determina que devem ficar inelegíveis por até oito anos depois de cumprirem a pena estabelecida pela Justiça.
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